Segundo Mondlane, o pedido surge em resposta à crescente mediatização do tema nos últimos tempos e à necessidade de se ir além do debate público. “A razão fundamental é que já levantei esta questão há dois anos, enquanto ainda era deputado da RENAMO, e agora o tema voltou à ribalta, principalmente após declarações do actual Ministro da Agricultura, que disse desconhecer o programa SUSTENTA”, declarou o político à imprensa.
O programa SUSTENTA, financiado com fundos públicos através do FNDS, tem sido alvo de suspeitas e críticas por alegada má aplicação dos recursos. Mondlane afirma que há fortes indícios de irregularidades na sua implementação e que a Assembleia tem agora a oportunidade de verificar, com base em provas concretas, se houve ou não probidade na gestão desses fundos.
> “Eu achei por bem não ficar apenas no debate teórico e mediático, mas avançar com uma acção que tenha efeitos mais concretos e tangíveis. Temos a possibilidade de, ao nível do Parlamento, averiguar se esta pressão social corresponde ou não à realidade. Para isso, juntei todos os elementos de prova e coloquei à disposição da Assembleia”, explicou Mondlane.
O requerimento inclui documentos considerados relevantes para sustentar o pedido de inquérito, como os relatórios do Tribunal Administrativo dos anos 2020 e 2021, artigos de centros de pesquisa como o Observatório do Meio Rural (OMR) e o Centro de Integridade Pública (CIP), além de publicações jornalísticas.
Mondlane sublinha ainda a importância de se distinguir claramente entre o FNDS, o programa SUSTENTA e os diversos projectos implementados no seu âmbito. “Não se pode tratar tudo como um bloco único. É necessário saber o que é o FNDS, o que é o SUSTENTA e quais são os projectos financiados, para evitar generalizações injustas ou conclusões precipitadas”, alertou.
Paralelamente ao pedido submetido ao Parlamento, Mondlane apresentou também um requerimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitando que esta averigue a existência de indícios suficientes de má gestão de fundos públicos, o que poderá resultar na abertura de um processo legal.
Este movimento reforça a pressão sobre o Governo e as instituições de fiscalização para que respondam à crescente preocupação pública sobre a transparência na gestão de recursos destinados ao desenvolvimento rural e sustentável. A resposta da Assembleia da República será determinante para os próximos passos na busca por responsabilização e integridade no uso de fundos públicos em Moçambique.
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