De acordo com informações prestadas pelo GPCCS, o agente foi surpreendido no momento em que recebia pagamentos indevidos de camionistas, supostamente para agilizar a tramitação de documentos de carga. As investigações conduzidas pelas autoridades revelaram que esse esquema era amplamente conhecido entre os transportadores, funcionando como uma prática informal de facilitação, à margem da legalidade e em prejuízo da transparência no serviço público.
A conduta do agente foi qualificada como corrupção passiva para ato lícito, crime previsto e punido pelo artigo 426 do Código Penal moçambicano. A legislação estabelece para esse tipo de crime penas que variam entre seis meses a cinco anos de prisão, além de multa. Após a detenção, o processo foi imediatamente remetido ao tribunal judicial da cidade da Beira, onde o agente aguardará pelos trâmites legais subsequentes.
As autoridades enfatizam que esta ação se insere nos esforços contínuos para combater a corrupção e reforçar a integridade nos serviços públicos, especialmente em pontos estratégicos como os portos, que são fundamentais para o comércio nacional e internacional.
O GPCCS aproveitou a ocasião para apelar à colaboração ativa da população na denúncia de atos ilícitos e de corrupção, destacando que apenas com a participação cidadã será possível consolidar um sistema de justiça eficaz, transparente e promotor do desenvolvimento sustentável do país.
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